Jornada News — 25/05/2014

Conforme divulgado na Web Rádio Brasil em http://www.webradiobr.com.br 

ITANHAÉM / SP — Educação

A Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes está com inscrições abertas até o dia 31 de março para o curso online "Currículo e Práticas Pedagógicas", direcionado a professores da Pré-Escola da Rede Municipal de Ensino. Para se inscrever é necessário acessar o link da plataforma Teleduc, disponibilizado no site da Prefeitura de Itanhaém em http://www.itanhaem.sp.gov.br 

DIADEMA / SP — Saúde

A Rede Lucy Montoro, referência na reabilitação motora, vai chegar à Diadema. A nova unidade será implantada no 2º pavimento do "Quarteirão de Saúde", prédio pertencente ao município de Diadema. O convênio foi assinado entre o governo do estado e a prefeitura. O município deve seguir  o padrão de serviços assistenciais já adotados em toda Rede Lucy Montoro. O projeto contempla espaços para os setores de recepção e administração, fisioterapia, mecanoterapia, condicionamento físico, robótica e muito mais.

ITANHAÉM / SP — Academias

A Prefeitura de Itanhaém vai instalar 10 academias ao ar livre em espaços públicos da cidade. Os equipamentos serão adquiridos com verbas do Governo Estadual liberadas por meio de emenda parlamentar do Deputado Estadual Luciano Batista. Com o projeto anunciado, a Administração Municipal espera tornar a cidade uma referência para a vida saudável ao alcance de todos.

MONGAGUÁ / SP — Emprego

O PAT (Posto de Atendimento ao Trabalhador) de Mongaguá divulgou novas vagas de emprego no segmento de serviços e comércio. O atendimento no PAT é realizado nas 2ª, 3ª e 6ª feiras, das 08h30 às 11h30 e das 13h00 às 15h30. O PAT fica na Praça Jacoub Koukdjian 167 - Centro - fone (13) 3507-4006

CAMPO LIMPO PAULISTA / SP — Finanças

O Banco do Povo Paulista, que oferece crédito a pequenos empreendedores em todo o estado, reduziu sua taxa de juros para 0,35% ao mês. Além disso, o Banco também aumentou o valor limite do empréstimo, que passou de R$15.000 para R$20,000. Os empréstimos favorecem a geração de empregos e o aquecimento das economias locais. Para saber como solicitar financiamento pelo Banco do Povo Paulista, acesse http://www.bpp.sp.gov.br/bancodopovo . Em Campo Limpo Paulista / SP, a instituição funciona na Av. dos Emancipadores 150 e o telefone é (11) 4039-8804.

TABOÃO DA SERRA / SP — Concurso Público

Estão abertas as inscrições para o concurso público da Prefeitura de Taboão da Serra. São 48 vagas com salários que variam dentre R$730 e R$4.000. Os interessados devem se cadastrar até as 22h do dia 27 de março pelo site do Instituto Zambini, em http://www.zambini.org.br . Os cargos ofertados são de Ajudante Geral, Eletricista de Manutenção, Encanador, Marceneiro, Pedreiro, Pintor de Parede, Serralheiro, Operador de Trânsito, Arquiteto e Geógrafo.

Jornada News 17/03/14

ITANHAÉM / SP — Solidariedade

O Fundo Social de Solidariedade de Itanhaém está recebendo doações de alimentos para complementação dos kits alimentos que são direcionados à população mais carente do município. Estão sendo aceitos produtos como feijão, macarrão, óleo, café, leite em pó, molho de tomate e sal. As doações podem ser feitas na sede do Fundo Social, localizado na Rua Cunha Moreira, 61 - Centro (ao lado da Biblioteca Municipal). Informações podem ser obtida pelo telefone (13) 3427-5068(13) 3427-5068 em horário comercial.

GUARULHOS / SP — Mulheres

No dia 20 de março, das 09 às 12 h, acontece em Guarulhos o "Festival da Mulher", que levará à população diversas atividades esportivas no Bosque Maia (Av. Paulo Faccini). Também no dia 20, às 20h, no Espaço Café Teatro Adamastor será exibido o espetáculo musical "Dedo de Moça — Elas são Tantas". A tradicional  "Corrida do Batom" será realizada no dia 30 de março, a partir das 07h, com concentração no Bosque Maia. Quem quiser participar deve comparecer no dia do evento na Tenda do Bosque Maia, levando 1 quilo de alimento não perecível e trocá-lo pelo kit com camiseta e batom. Mais informação no site http://www.guarulhos.sp.gov.br 

BRASIL — Língua Portuguesa

As inscrições para a "Olimpíada de Língua Portuguesa — Escrevendo o Futuro", podem ser feitas até 30 de abril pelas escolas municipais, estaduais e federais de todo o Brasil. Para que o aluno participe da competição, o professor da unidade terá que se inscrever pela internet no site http://www.escrevendoofuturo.com.br Mais informações através do telefone 0800 771 93100800 771 9310.

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4ª Olimpíadas de Língua Portuguesa

As inscrições para a "Olimpíada de Língua Portuguesa — Escrevendo o Futuro", podem ser feitas até o dia 30 de abril pelas escolas municipais, estaduais e federais de todo o Brasil.

Para que o aluno participe da competição, o professor da unidade de ensino terá que se inscrever pela internet no site http://www.escrevendoofuturo.com.br — Informações pelo telefone 0800 771 9310.

Legislar com Qualidade — por Pedro Cardoso da Costa

Nossa sociedade constrói a premissa de que os nossos congressistas, senadores, deputados federais e estaduais e vereadores precisam legislar sempre, sem discutir se há ou não necessidade. Daí que alguns institutos avaliam a participação do deputado pela quantidade de projetos apresentados e aprovados. Talvez seja hora de repensar esse modelo de Legislativo.

Faz parte da natureza humana desejar ser o melhor, o mais destacado, o mais criativo, quiçá até o mais inteligente. Mas no trabalho, mesmo como representantes do povo, deve ser levado em consideração a qualidade, a relevância e o resultado objetivo de qualquer projeto apresentado.

Há alguns anos, escrevi que as casas legislativas brasileiras não deveriam ser comparadas às indústrias, nem analisadas pela criação anual de normas, porque acima de tudo, o importante seria o benefício geral trazido por elas.

Quando um projeto de lei é apresentado, ele passa pela análise, recomendação e votação de vários órgãos internos, especialmente pelas várias comissões permanentes da Câmara dos Deputados e do Senado, apenas para restringir à esfera federal.

No site da Presidência da República consta um link que relaciona todas as normas federais, dentre as quais estão as leis ordinárias, um número muito acima das demais normas legais. Consta, por exemplo, que foram aprovadas 172 leis só em 2013, o menor número dos últimos 4 anos. Na década passada, foram sancionadas 2.235 leis ordinárias.

A questão central é que mais de 90% dessas leis são para destinar dotações orçamentárias aos órgãos federais, atribuir nome de trechos ou de estradas federais, nome de viadutos, datas comemorativas e até para homenagear determinadas categorias, com um dia destinado a elas, com direito a feriado para a respectiva categoria. Mais um dia de descanso dentre os muitos feriados.

São exemplos, a Lei 12.884, de 21.11.2013, institui o Dia Nacional dos Trabalhadores em Turismo e Hospitalidade; a Lei 12.907, de 18.12.2013, abre ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, crédito especial no valor de R$ 2.350.000,00, para os fins que especifica; a Lei 12.885, denomina “Rodovia Adão Gasparovic” o trecho da rodovia BR-163 compreendido entre o entroncamento com a BR-277 e o entroncamento com a BR-467, no Contorno Oeste da cidade de Cascavel, no Estado do Paraná; a Lei 12.882, de 12.11.2013, dispõe sobre a denominação do novo Prédio da Administração da Faculdade de Direito, no Campus da Universidade Federal do Amazonas, na cidade de Manaus.

Por terem a mesma natureza, presume-se que todas passem pelo mesmo trâmite burocrático, ainda que seja por mera formalidade, com todos os pareceres já padronizados. Mesmo assim, não deixa de ser desperdício de tempo e de mão de obra, que deveriam ser canalizados para matérias mais relevantes e de abrangência maior.

Pelo método que avalia o parlamentar pela quantidade de leis aprovadas, um deputado que tivesse 50 projetos aprovados desses acima seria incomparavelmente melhor do que outro que aprovou as aposentadorias para idosos da zona rural, de quem criou o seguro-desemprego ou de quem instituiu o divórcio.

Não se duvida de que todas as normas têm sua relevância, sua importância, mas os procedimentos de liberação de verbas federais, de nome de órgãos, de implantação de dia de categoria poderiam ficar adstritos às atribuições poderiam ficar adstritos às atribuições de determinadas comissões internas do governo federal, mesmo que criadas especificamente para essa tarefa.

©Pedro Cardoso da Costa – Interlagos/SP (Bacharel em Direito)